Controle Financeiro Motorista
Este documento explica como o aplicativo Controle Financeiro Motorista trata dados pessoais e informações de uso, em conformidade com a legislação aplicável.
1. Identificação do responsável
O aplicativo Controle Financeiro Motorista é administrado por D.M.L., responsável pelo tratamento das informações descritas nesta Política.
2. Escopo desta Política
Esta Política se aplica ao uso do aplicativo Controle Financeiro Motorista, incluindo recursos de registro financeiro, metas, custos fixos, configuração de veículo e eventuais serviços integrados ao app, como exibição de publicidade e serviços técnicos indispensáveis ao funcionamento da aplicação.
3. Quais dados podem ser tratados
Dependendo da versão do app e dos recursos utilizados, o aplicativo poderá tratar as seguintes categorias de dados:
- Dados cadastrais e de contato, quando fornecidos pelo usuário em funcionalidades específicas.
- Dados financeiros lançados no app, como receitas, despesas, metas, custos fixos, fechamentos e observações.
- Dados do veículo, como tipo de motorização, consumo médio, preço do combustível, preço da energia e parâmetros usados para cálculo de custo por quilômetro e lucro real.
- Dados técnicos do dispositivo, como informações básicas de sistema, falhas, desempenho e identificadores necessários ao funcionamento de bibliotecas e serviços integrados.
- Dados para publicidade, quando houver exibição de anúncios, inclusive identificadores de publicidade compatíveis com a plataforma do dispositivo.
4. Como os dados são utilizados
- Permitir o funcionamento dos recursos principais do aplicativo.
- Calcular indicadores financeiros, custo por quilômetro, lucro estimado e lucro real.
- Salvar preferências, metas, parâmetros do veículo e histórico de uso do app.
- Melhorar estabilidade, desempenho, segurança e experiência do usuário.
- Exibir anúncios, quando essa funcionalidade estiver habilitada na versão utilizada.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias ou atender requisições legítimas de autoridades competentes.
5. Armazenamento local e compartilhamento
Na estrutura atual do aplicativo, parte relevante das informações operacionais do usuário, como fechamentos, metas, custos fixos e dados do veículo, pode ser armazenada localmente no dispositivo, para viabilizar o uso do app e melhorar a experiência mesmo sem depender de processamento remoto constante.
O aplicativo não comercializa dados pessoais. Contudo, informações técnicas mínimas podem ser compartilhadas com fornecedores que atuem como operadores ou prestadores de serviço, exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com esta Política, como:
- serviços de hospedagem, suporte técnico e infraestrutura;
- serviços de publicidade, quando anúncios estiverem ativos;
- serviços de diagnóstico, estabilidade e prevenção de falhas.
6. Publicidade e Google AdMob
O aplicativo pode exibir anúncios por meio de plataformas de monetização, inclusive o Google AdMob. Nesses casos, provedores de anúncios podem tratar dados técnicos e identificadores do dispositivo para entrega, limitação de frequência, medição e segurança da publicidade, de acordo com suas próprias políticas e configurações da plataforma.
O tratamento relacionado a anúncios pode envolver, por exemplo, identificadores de publicidade do Android, informações básicas do dispositivo, endereço IP aproximado, dados de interação com anúncios e sinais técnicos necessários para prevenção de fraude e funcionamento do serviço publicitário.
7. Base legal
Quando aplicável, o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em bases legais previstas na legislação, incluindo execução de funcionalidades solicitadas pelo usuário, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse em manter o aplicativo seguro e funcional, e consentimento, quando exigido.
8. Retenção e exclusão
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando exigências legais, regulatórias e operacionais. Informações armazenadas localmente podem permanecer no dispositivo até exclusão manual pelo usuário, desinstalação do aplicativo ou limpeza de dados do app, observadas as limitações técnicas da plataforma.
9. Segurança das informações
São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, uso indevido, alteração, perda ou destruição de dados. Ainda assim, nenhum ambiente digital é absolutamente inviolável, razão pela qual o usuário também deve manter boas práticas de segurança em seu aparelho e contas associadas.
10. Direitos do titular
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade;
- informações sobre compartilhamento de dados;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.
Solicitações relacionadas a esta Política podem ser encaminhadas para ihebhost@gmail.com.
11. Crianças e adolescentes
O aplicativo é voltado à gestão financeira de motoristas e não foi projetado como serviço destinado ao público infantil. Caso seja identificada coleta indevida de dados de crianças ou adolescentes em desconformidade com a legislação, medidas cabíveis poderão ser adotadas para restringir o tratamento e promover a exclusão das informações, quando aplicável.
12. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou funcionais do aplicativo. A versão mais recente deverá ser a considerada válida a partir de sua publicação.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato com: